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Saiba como funciona o Empréstimo Consignado para titulares BPC

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Empréstimo Consignado para titulares BPC

Titulares BPC devem podem optar por um auxílio no reforço financeiro: o Empréstimo Consignado disponível para esse tipo de benefício INSS.

Em 2018 foi aprovado um projeto que autoriza titulares do BPC e os soldados da borracha a contratarem empréstimo consignado.

Essa opção de crédito concedida pelo INSS, é aquela em que o valor das prestações é descontado direto do benefício mensalmente e que oferece taxas de juros mais baratas.

Titulares de BPC podem contratar Empréstimo Consignado

A partir desse projeto, titulares BPC poderão solicitar o empréstimo consignado, contendo benefícios iguais aos previstos para algumas outras categorias.

Assim, além de ter direito a crédito, os titulares BPC também podem obtê-lo, dentro das melhores condições do mercado.

Empréstimo Consignado para titulares BPC

O que significa BPC e saiba se esse tipo de benefício é elegível ao empréstimo consignado.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) assegura a pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal.

O benefício é um direito, desde que seja comprovada a situação da atual necessidade em que o indivíduo se encontra:

  • Não tenha opções de prover a própria manutenção;
  • Ter provimento da sua família.

Dessa forma, a renda por pessoa do grupo familiar não pode ultrapassar a 1/4 do salário mínimo atual.

Ao contrário de outros tipos de benefícios, no Benefício da Prestação Continuada, não é preciso ter feito nenhuma contribuição anterior ao INSS.

Entretanto, por se tratar de um benefício assistencial não existe o pagamento do 13º salário. E também, não deixa pensão em caso de morte.

O que é Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8742/1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social tem por objetivos:

I – A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente;

  1. a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
  2. b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
  3. c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
  4. d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
  5. e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;

II – A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

III – A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Veja quais são as mudanças da Lei e, principalmente, quais são os diretos que se manterão reservados.

O que diz o PL 2069/2011?

O Projeto de Lei (PL) 2069/2011 altera a lei 10.820/03, que regulamenta o empréstimo exclusivo para Aposentados e Pensionistas da Previdência Social.

O texto modificado passa a incluir titulares de benefícios assistenciais que ainda não eram beneficiados.

Além do empréstimo consignado, os novos beneficiados poderão contratar, com desconto direto na folha:

  • Financiamentos;
  • Cartões de crédito;
  • Operações de arrendamento mercantil.

A versão aprovada inclui o PL 2069/11, que trata unicamente dos titulares BPC e PL 7809/14 dos chamados soldados da borracha.

“Soldados de borracha” é como são conhecidos os seringueiros que atuaram durante a guerra de 1943 a 1945.

A versão aprovada traz alguns pontos relevantes como:

Prazos máximos dos Contratos

Como os benefícios BPC são revisados no período de dois anos, os titulares BPC (espécie 87) poderão solicitar o empréstimo consignado com o prazo máximo do tempo faltante até a data da sua avaliação.

E se, por exemplo, um idoso solicitar empréstimo 18 meses antes da revisão do seu benefício, poderá ter um contrato de no máximo 6 meses de validade.

Tempo da revisão do benefício

O INSS ficará encarregado de avisar ao banco sobre o prazo faltante até a revisão do benefício.

A medida de segurança praticada é para evitar problemas com dívidas dos beneficiários. Como o empréstimo consignado, neste caso, não estará suscetível à disponibilidade da margem consignável, ficará limitado então o tempo do benefício, podendo ter o contrato renovado, de acordo com a necessidade.

Cancelamento ou suspensão do benefício

É sob responsabilidade do INSS o aviso sobre o cancelamento ou cancelamento do BPC, retirando também a probabilidade de novo empréstimo consignado.

A nova contratação só poderá ser feita se o beneficiário BPC for aprovado em nova condição de benefício.

Por que o Empréstimo Consignado é a melhor opção para titulares BPC?

O empréstimo consignado é sempre a melhor opção quando se trata de crédito, uma das maiores vantagens, por exemplo, são as taxas de juros mais baratas e parcelas pré-fixadas.

Assim, como o desconto é feito automaticamente no benefício, não há risco de ter o nome sujo ou incluso no SPC ou SERASA.

A alternativa dos titulares BPC poderem aderir ao crédito consignado beneficia mais de 4 milhões de famílias no Brasil.

Muito maior do que o acesso ao dinheiro, as pessoas de famílias beneficiadas poderão ter condições de vida mais dignas.

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